Introdução:
Perder um ente querido é um momento delicado, mas além do luto, surgem questões jurídicas importantes, como a partilha de bens deixados pelo falecido.
O inventário extrajudicial é uma alternativa rápida, segura e menos burocrática para resolver essa divisão de patrimônio. Com a recente atualização da Resolução nº 571/2024 do CNJ, o inventário extrajudicial ficou ainda mais acessível, permitindo sua realização mesmo em casos mais complexos, como a presença de herdeiros menores ou incapazes.
O que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é o processo de partilha de bens, realizado diretamente em cartório, por meio de uma escritura pública.
Esse procedimento foi regulamentado pela Lei nº 11.441/2007 e agora ampliado pela Resolução nº 571/2024 do CNJ, trazendo mais celeridade e eficiência para as famílias que buscam resolver questões de herança de forma consensual e pacífica.
Atualizações Recentes (2024):
A Resolução nº 571/2024 do CNJ trouxe importantes mudanças para o inventário extrajudicial. Entre as principais inovações estão:
- Inventário com Herdeiros Menores ou Incapazes: Agora é possível realizar o inventário em cartório mesmo quando há herdeiros menores, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público (MP).
- Presença de Testamento: O inventário extrajudicial pode ser feito mesmo quando há testamento, desde que o documento seja previamente validado em cartório ou pelo juiz competente.
- Alienação de Bens Antes da Partilha: A nova resolução também permite a venda de bens do espólio antes da conclusão do inventário, desde que o inventariante ofereça garantias reais e liquide as despesas em até um ano.
Requisitos para o Inventário Extrajudicial:
- Para que o inventário possa ser realizado em cartório, é necessário que:
- Todos os herdeiros estejam de acordo.
- Não haja litígio.
- O falecido não tenha deixado dívidas impeditivas.
- O processo seja acompanhado por um advogado.
Benefícios do Inventário Extrajudicial:
✅ Rapidez: Pode ser concluído em poucos dias, enquanto o inventário judicial pode levar anos.
✅ Menor Custo: Evita despesas processuais, tornando o processo mais econômico.
✅ Menos Burocracia: Simplifica a partilha de bens, evitando desgastes emocionais.
✅ Preservação dos Vínculos Familiares: Reduz conflitos, promovendo o diálogo e o entendimento.
Direito Sistêmico no Inventário:
O Direito Sistêmico propõe que o inventário não seja apenas uma questão burocrática, mas um momento de liberação e restauração familiar.
A abordagem sistêmica ajuda a:
• Compreender os conflitos emocionais que podem surgir.
• Promover a reconciliação entre os herdeiros.
• Evitar disputas judiciais desnecessárias, priorizando o entendimento e a cooperação.Conclusão:
Com as recentes mudanças, o inventário extrajudicial tornou-se uma solução ainda mais eficiente para famílias que desejam resolver a partilha de bens de forma rápida e segura.
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