Introdução
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pelo Direito de Família brasileiro, sendo uma alternativa ao casamento para casais que desejam constituir família de forma legítima e protegida juridicamente. A união estável oferece direitos e deveres aos companheiros, garantindo segurança patrimonial e proteção a ambos.
Neste artigo, vamos explorar o que caracteriza a união estável, os requisitos legais para sua configuração e o passo a passo para formalizá-la em cartório, garantindo que o vínculo seja regulamentado de maneira clara e segura.
O Que é União Estável?
A união estável está prevista no art. 1.723 do Código Civil e caracteriza-se como uma relação entre duas pessoas que:
- Convivem de maneira pública, contínua e duradoura;
- Têm o objetivo de constituir família.
Não é necessário que os companheiros morem juntos, mas é fundamental que o relacionamento tenha estabilidade e que a intenção de formar uma família seja evidente.
Casos em que a União Estável Não é Reconhecida
Segundo o art. 1.521 do Código Civil, a união estável não pode ser reconhecida se:
- Uma das partes for casada (salvo se separada de fato);
- O relacionamento envolver parentes próximos, como ascendentes ou irmãos.
Características Essenciais da União Estável
1️⃣ Publicidade
A relação deve ser conhecida por amigos, familiares e pela sociedade, demonstrando que não se trata de um vínculo oculto.
2️⃣ Continuidade
Não pode ser um relacionamento eventual ou casual; a convivência precisa ser estável e permanente.
3️⃣ Durabilidade
Embora a lei não determine um prazo mínimo para a configuração da união estável, o tempo de convivência pode ser considerado como um dos elementos para comprovar o vínculo.
4️⃣ Objetivo de Constituir Família
Esse é o principal aspecto. Mesmo sem formalização, a relação deve ter como base a construção de uma vida conjunta, com laços afetivos e, em muitos casos, patrimoniais.
Por Que Formalizar a União Estável em Cartório?
Embora a união estável possa ser reconhecida judicialmente por meio de provas (como fotografias, mensagens ou testemunhas), formalizá-la em cartório é o método mais seguro. A formalização oferece benefícios como:
- Segurança Jurídica: Garante que os direitos de ambos os companheiros sejam preservados.
- Facilidade em Caso de Separação: Evita disputas judiciais sobre a existência ou não da união.
- Definição do Regime de Bens: Permite que o casal escolha como será a administração patrimonial da união.
- Acesso a Direitos: Facilita o exercício de direitos previdenciários, sucessórios e de saúde, como inclusão em planos de saúde e pensão por morte.
Como Formalizar a União Estável em Cartório
1️⃣ Reunir os Documentos Necessários
Os documentos exigidos para formalizar a união estável em cartório incluem:
- RG e CPF de ambos os companheiros (originais e cópias);
- Comprovante de residência de ambos;
- Declaração de estado civil (solteiro, divorciado ou viúvo);
- Certidão de óbito do cônjuge falecido (se for viúvo).
2️⃣ Escolher o Regime de Bens
Ao formalizar a união estável, o casal deve escolher o regime de bens que será aplicado:
- Comunhão Parcial de Bens (padrão): Os bens adquiridos durante a união são partilhados em caso de separação.
- Separação Total de Bens: Cada um mantém os bens adquiridos antes e durante a união.
- Comunhão Universal de Bens: Todo o patrimônio, antes e durante a união, é comum ao casal.
Se o casal optar por um regime diferente do padrão (comunhão parcial), será necessário elaborar um pacto antenupcial, que também deve ser registrado em cartório.
3️⃣ Comparecer ao Cartório de Notas
Os companheiros devem comparecer juntos ao cartório de notas para redigir a Declaração de União Estável, que formaliza a relação.
4️⃣ Registro no Cartório de Registro de Imóveis (Opcional)
Embora não seja obrigatório, é possível registrar a união estável no Cartório de Registro de Imóveis, o que confere ainda mais publicidade ao ato.
E Se o Casal Decidir Não Formalizar?
Se o casal optar por não formalizar a união estável, ela ainda pode ser reconhecida judicialmente por meio de provas. No entanto, essa abordagem pode gerar litígios e dificuldades legais, especialmente em casos de separação ou falecimento de um dos companheiros.
Direitos e Deveres na União Estável
Direitos:
- Direito à herança, conforme o regime de bens adotado;
- Inclusão em benefícios previdenciários, como pensão por morte;
- Direito à partilha de bens em caso de separação (dependendo do regime de bens).
Deveres:
- Fidelidade e respeito mútuo;
- Suporte moral e material;
- Contribuição para as despesas da relação.
Consciência na Formalização da União Estável
Formalizar uma união estável é mais do que um ato jurídico: é uma demonstração de compromisso e responsabilidade com a relação. Além de proteger os direitos patrimoniais, a formalização evita conflitos futuros e promove a transparência entre os companheiros.
Dicas Para Formalizar com Consciência:
1️⃣ Conversem Sobre o Regime de Bens: Certifiquem-se de que ambos compreendem e concordam com o modelo escolhido.
2️⃣ Busquem Orientação Jurídica: Um advogado especializado em Direito de Família pode ajudar a esclarecer dúvidas e garantir que a formalização seja feita corretamente.
3️⃣ Valorizem o Diálogo: A decisão de formalizar a união estável deve ser baseada em confiança e respeito mútuos.
Conclusão
A união estável é uma forma legítima de constituir família e, quando formalizada, oferece segurança jurídica e proteção para ambas as partes. A formalização em cartório é um passo simples, mas essencial, para evitar conflitos futuros e assegurar os direitos dos companheiros.
Se você deseja formalizar sua união estável ou tem dúvidas sobre o processo, procure a orientação de um advogado especializado em Direito de Família. Com a orientação certa, é possível garantir que sua relação seja protegida e valorizada, juridicamente e emocionalmente.
